Home | Revista Especialize On Line | Edição nº 17 Jul./2019
Revista Especialize On Line

Edição nº 17 Jul./2019

Filtrar por autor

ICMS Substituição Tributária no Estado de Santa Catarina: destino do regime após o Recurso Extraordinário nº 593849

O objeto de estudo deste artigo é analisar o destino do regime do ICMS substituição tributária no Estado de Santa Catarina, após a decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida pelo Recurso Extraordinário n° 593849, de outubro de 2016. A pesquisa buscou conhecer as medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina com o novo entendimento do Supremo sobre o instituto da substituição tributária, na qual o contribuinte tem o direito à diferença entre o valor do ICMS recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda. Elaborou-se uma pesquisa bibliográfica, com a coleta de informações em sites, artigos, normas e livros, sendo conceitos extraídos desses informativos. Os resultados encontrados indicam que o Estado de Santa Catarina pretende excluir gradativamente os produtos do instituto da substituição tributária, que hoje abrangem cerca de 70% das mercadorias, posto que os processos de restituição do imposto, desde a decisão da Suprema Corte, já somam cerca de R$ 70 milhões. Conclui-se que, o destino do regime do ICMS substituição tributária em Santa Catarina, até então, a ferramenta eficaz de arrecadação, tende a restringir-se a apenas três segmentos, voltando o Estado ao modelo original do sistema débito e crédito do imposto.

Baixar arquivo completo

Controle estatístico da qualidade aplicado ao gerenciamento de obras de edificações

O setor da construção civil brasileiro tem passado por fortes alterações em suas práticas gerenciais e executivas nas últimas décadas, não só em razão da crescente demanda alavancada pelos incentivos financeiros decorrentes dos programas habitacionais do governo federal, mas também pela maior consciência do mercado em relação aos bens produzidos e aos direitos do consumidor. Embora o processo de industrialização do setor ainda seja relativamente baixo quando comparado ao setor automotivo v.g., a tendência ao crescimento é irreversível, como ocorreu com a maior parte dos setores da indústria. Desse modo, os gestores de tais organizações (construtoras e incorporadoras), ou mesmo gestores de obra precisam aprender a lidar com ferramentas já bastante conhecidas nas demais áreas da engenharia, como a mecânica e produção, de modo a fundamentar decisões tanto estratégicas como operacionais em dados e fatos, afastando o máximo possível as incertezas da atividade. Nesse contexto, o controle estatístico se mostra uma ferramenta simples e bastante confiável à disposição desses profissionais, seja para auxiliar na qualificação e seleção do melhor fornecedor, seja no controle dos produtos acabados, na análise de processos internos, estabelecendo curvas de controle e previsão de produtividade, ou ainda em programas de gestão com pessoas, como gratificação por produtividade. Observe-se que o uso de tais ferramentas deveria ser incentivado a toda e qualquer empresa, principalmente quando se parte da premissa de que a coleta e análise de dados é fundamental para melhoria do desempenho organizacional. O trabalho realizado começa apresentando uma noção geral sobre sistemas de gestão da qualidade, seus fundamentos, evolução do conceito de qualidade e diplomas norteadores. A seguir são abordados os conceitos de controle estatístico da qualidade, variabilidade do processo, ferramentas de análise de dados, concluindo-se com a apresentação do software a ser utilizado na análise de dados estatísticos e geração de gráficos. Finalmente, termina demonstrando a aplicabilidade das ferramentas de controle estatístico às atividades desenvolvidas no gerenciamento de obras, como análise de produtividade, qualificação de fornecedores e análise de materiais/insumos recebidos.

Baixar arquivo completo

Demonstrações contábeis consolidadas: principais aspectos contábeis e legais

O objetivo do presente estudo é analisar os principais aspectos contábeis e legais em relação às Demonstrações Contábeis Consolidadas. Vivemos em um ambiente cada vez mais globalizado e competitivo onde as empresas buscam por melhores preços, prazos e condições e se juntam para alcançarem melhores resultados. A contabilidade tem papel fundamental nesse ambiente competitivo, pois é uma importante ferramenta para a tomada de decisão, no acompanhamento e controle das operações e como apoio no planejamento tributário. As demonstrações contábeis consolidadas fornecem aos interessados o resultado operacional e a situação econômica financeira do grupo econômico. Frente a isso, quais empresas estariam obrigadas à consolidação das demonstrações contábeis? Em relação aos aspectos metodológicos, trata-se de pesquisa de cunho literário. O embasamento teórico será realizado através de leis, pronunciamentos contábeis e obras especializadas sobre o tema. Espera-se como resultados deste estudo ressaltar as inúmeras vantagens da elaboração das demonstrações contábeis consolidadas e contribuir para as pesquisas da classe acadêmica. Conclui-se que todo grupo econômico seja de capital aberto ou fechado, está obrigado à consolidação das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis consolidadas quando bem elaboradas, evidenciam de forma clara, transparente e objetiva a situação econômico financeira do grupo econômico.

Baixar arquivo completo
58 item(ns)
Primeiro Anterior Proximo Ultimo
Revista Especialize On Line
   Facebook
   Twitter
   LinkedIn
   Google Plus
   Pinterest
   Email
Compartilhar esta página por email: